O PÂNTANO
A PJ e o Ministério Público concluíram pela existência de “fortes indícios da prática de crimes contra o Estado” imputáveis “a responsáveis políticos e titulares de cargos políticos”. Estão em causa membros de todos os governos das duas últimas décadas, ou seja, trutas pesadas do PS, PSD e CDS, porque o futebol, os sacos azuis de cada um e os esquemas tentaculares da construção civil e das imobiliárias os federavam a todos em tráficos comuns. E também executivos municipais destes partidos em vários pontos do País.
O caso mais saboroso é do primeiro-ministro Sócrates que, quando era secretário de Estado do Ambiente, invocou a vantagem de se aplicar legislação posterior ao negócio de um aterro intermunicipal para que o construtor contratado pudesse aumentar a factura em 75 por cento. Quem esfregou as mãos de contente foi o tesoureiro do PS que, então, pôde encaixar nas receitas do partido mais uns largos milhares de contos.
Milhões de contos circularam em facturas falsas, concursos falsos, financiamentos fraudulentos e pagamento de faraónicas campanhas eleitorais em dezenas de municípios a norte do Tejo, com especial incidência nos distritos de Braga e Porto. Mas nas 19 câmaras da Associação de Municípios do Planalto Beirão (zona Centro) o polvo não foi menos operativo. Segundo alguns autarcas desta zona citados pelo PÚBLICO, “as decisões eram tomadas ao nível do Ministério do Ambiente, escapando ao controlo da maioria das autarquias implicadas, que dependiam quase em absoluto dos fundos comunitários para tais investimentos”.
Há cerca de ano e meio foram abertos novos processos para se ver quantos tubarões nadaram neste mar de negócios escuros, mas a investigação estagnou logo, estando ainda hoje por contactar pelas autoridades judiciais todos os implicados. Até as conversas escaldantes, por telemóvel, entre Fátima Felgueiras e um juiz do Supremo Tribunal Administrativo, ficaram por investigar, apesar de ouvidas pela PJ e fazerem parte do processo. Para ajudar em toda esta tramóia, o governo de Guterres, quando os investigadores lhe pediram em 2000 a ajuda de peritos da Inspecção-Geral de Finanças e da IGAT, demorou dois anos a pôr o OK no despacho.
E a autoridade judicial também um precioso apoio a quem queria ver a coisa gorar-se. Em vez que concentrar as diligências no Ministério Público, que num único megaprocesso tinha pontes para todas as margens do pântano, fez como no paradigmático “caso Melancia”, fragmentando o inquérito e transformando cada fragmento num inquérito fechado e distribuído por diversos tribunais.
A Resign, criada nas áreas submersas do PS, foi a principal operadora dos tráficos financeiros, tendo um dos altos quadros desta empresa declarado para os autos que os contratos formalizados com municípios e outras entidades congéneres “não tinham subjacente qualquer trabalho ou prestação de serviços”, destinando-se apenas “a justificar a transferência de dinheiros do Estado ou das autarquias “para a Resign e, por intermédio desta, a devolução de pelo menos uma parte” desses dinheiros aos responsáveis pelas autarquias. A redistribuição seguinte já era feita no interior dos partidos.
Processos idênticos estão a decorrer muito discretamente na Área Metropolitana de Lisboa, de que é presidente Maria da Luz Rosinha, também presidente do Município de Vila Franca de Xira. A sua câmara é acusada de tranquibérnias várias noutros tantos processos, mas aqui a Resign é substituída por patos bravos como o patrão da Obriverca e outros. Seja qual for o desfecho destes processos, o que salta à vista é que a campanha eleitoral da D. Rosinha é milionária, sendo notório que só em outdoors (600 contos cada um) o PS de Vila Franca já gastou perto de 60 mil contos. E ainda a procissão vai no adro.
Quem atravessa este concelho verifica que o PSD, talvez por votar sempre ao lado da D. Rosinha nas deliberações que incluem imobiliárias e ou investidores afins, está a demonstrar igual poder financeiro em outdoors e mupis, num contraste com o BE e a CDU que, neste capítulo, têm uma campanha pelintra. O caso da CDU chega a ser surpreendente, porque, além de governar algumas das maiores freguesias do concelho, é a segunda força política do Município e aspira a reconquistar a Câmara.
Mas voltemos ao PÚBLICO e à epopeia de Fátima Felgueiras (Fatinha, para os seus fãs).
A juíza de Felgueiras, que anulou a decisão judicial de prisão preventiva aplicada à Fatinha, foi notária na zona até há quatro anos. Nascida ali perto, em Amarante, a juíza Ana Gabriela Freitas (Gabi, para os amigos) licenciou-se em Direito numa universidade privada do Porto e não se sabe quantos dos negócios ilícitos de Avelino Ferreira Torres (através do seu cabeça de turco que se tornou mediaticamente conhecido como “o suicida frustrado”) e do PS (através de Fátima Felgueiras e de outros alimentadores do saco azul) passaram pelo seu cartório notarial.
O que se sabe é que, antes do seu patético despacho de libertação, teve contactos com dirigentes socialistas e personalidades próximas da Fatinha. No dia do despacho, até se levantou mais cedo, para não chegar ao tribunal sem saber as últimas da vinda do Brasil de Fátima Felgueiras, que teve desvios contraditórios organizados pela PJ, pelo Ministério Público e pela própria Gabi que, à última hora, exigiu a presença da Fatinha em Felgueiras, para que ninguém mais pudesse frustrar a libertação da famosa torna-viagem.
Mas, quando o julgamento da Fatinha começar, o colectivo de juízes já nomeado não vai estar acima de toda a suspeita. Um dos seus membros é Felisberto Agostinho Santos, que tem pendente um inquérito do Conselho Superior de Magistratura por ter sido apanhado pela PJ, certa noite, numa casa de alterne, em Mirandela, de que era cliente habitual.
O feliz Felisberto foi seguidamente arrolado pelo Ministério Público como testemunha de acusação no julgamento dos donos das meninas exploradas na dita casa de alterne de que o juiz era utente. Apesar do seu precioso conhecimento de causa, o inefável Felisberto não acusou ninguém, alegando nunca se ter apercebido que havia ali “mulheres em situação ilegal” e jurando desconhecer a prática de crime de lenocínio, pelo qual o Ministério Público pretendia ver os arguidos condenados.
Mais felizes que Felisberto, só mesmo esses arguidos e, até ver, a D. Fatinha de Felgueiras, que o vai ter no júri que a há-de julgar, se entretanto, nada de inesperado acontecer.

